Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001642-83.2022.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de João Monlevade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

29/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 03:01

Recebidos os autos

20/07/2023, 03:01

Juntada de Acórdão

22/06/2023, 17:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:00

Juntada de Acórdão

22/06/2023, 16:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

29/08/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 10:32

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 03:01

Recebidos os autos

20/07/2023, 03:01

Juntada de Acórdão

22/06/2023, 17:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:00

Juntada de Acórdão

22/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - JONATHAN MAX MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - VALCY CAROLINO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 12:41

Desentranhado o documento

14/02/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:21

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - JONATHAN MAX MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VALCY CAROLINO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/08/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2022, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 08:47

Recebidos os autos

15/08/2022, 08:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2022, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:26

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:49

Expedição de Alvará.

18/07/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

03/06/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2022, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

13/05/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2022 15:00 Vara Criminal da Comarca de João Monlevade

09/05/2022, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2022 15:00 Vara Criminal da Comarca de João Monlevade

02/05/2022, 18:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 17:00 Vara Criminal da Comarca de João Monlevade

02/05/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:06

Juntada de Acórdão

06/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/03/2022, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:45

Juntada de ata de audiência

24/03/2022, 16:42

Expedição de Informações.

24/03/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:59

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de JONATHAN MAX MIRANDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 02:15

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 17:00 Vara Criminal da Comarca de João Monlevade

16/03/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:12

Juntada de Mandado

15/03/2022, 08:03

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/03/2022, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:35

Outras Decisões

08/03/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:21

Juntada de Ofício

03/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:04

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:35

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

18/02/2022, 19:49

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/02/2022, 17:24

Distribuído por dependência

18/02/2022, 15:14

Despacho

•02/02/2023, 13:41

Despacho

•01/02/2023, 16:21

Despacho

•12/08/2022, 16:23

Despacho

•08/08/2022, 15:31

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Decisão

•09/06/2022, 17:27

Sentença

•03/06/2022, 10:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2022, 13:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2022, 18:47

Despacho

•07/04/2022, 11:11

Acórdão

•06/04/2022, 17:06

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/08/2023, 10:32

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 03:01

Despacho

•02/02/2023, 13:41

Despacho

•01/02/2023, 16:21

Despacho

•12/08/2022, 16:23

Despacho

•08/08/2022, 15:31

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Decisão

•09/06/2022, 17:27

Sentença

•03/06/2022, 10:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2022, 13:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2022, 18:47

Despacho

•07/04/2022, 11:11

Acórdão

•06/04/2022, 17:06

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:42

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:42

Despacho

•24/03/2022, 09:42

DECISÃO

•23/03/2022, 12:57

Despacho

•16/03/2022, 15:01

Decisão

•08/03/2022, 17:49

Decisão

•18/02/2022, 19:49