Ação Penal - Procedimento Sumário 0004644-05.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VANDRO RAMIRO DA SILVA

Reu

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

OAB/MG 144976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:19

Desentranhado o documento

25/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:43

Outras Decisões

06/11/2024, 16:16

Arquivamento

06/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:19

Desentranhado o documento

25/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 16:16

Despacho

•16/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:43

Outras Decisões

06/11/2024, 16:16

Arquivamento

06/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/10/2024, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/10/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 21/05/2024

11/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:09

Juntada de Mandado

06/06/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA HELENA DA SILVA - CPF: 055.366.386-02 (TERCEIRO INTERESSADO)

29/05/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDRO RAMIRO DA SILVA (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 17:47

Arquivamento

14/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de ciência

13/05/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:27

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de parecer

22/01/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:46

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/12/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

12/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de ciência

24/11/2023, 11:55

Juntada de Mandado

17/11/2023, 15:51

Juntada de Mandado

17/11/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDRO RAMIRO DA SILVA (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA HELENA DA SILVA - CPF: 055.366.386-02 (TERCEIRO INTERESSADO)

16/11/2023, 12:34

Juntada de Ofício

13/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:42

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/12/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

22/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/08/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

05/08/2023, 13:23

Juntada de Mandado

02/08/2023, 10:54

Juntada de Mandado

02/08/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VANDRO RAMIRO DA SILVA (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA HELENA DA SILVA - CPF: 055.366.386-02 (TERCEIRO INTERESSADO)

01/08/2023, 14:05

Juntada de Ofício

31/07/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 03/08/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

25/04/2023, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/05/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

25/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de VANDRO RAMIRO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:52

Juntada de Mandado

03/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:53

Juntada de Mandado

28/02/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/02/2023, 14:36

Recebida a denúncia contra VANDRO RAMIRO DA SILVA (INVESTIGADO(A))

13/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:00

Apensado ao processo 5005561-36.2022.8.13.0607

13/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 12:44

Distribuído por dependência

03/02/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/12/2022 INDICIADO: V.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/12/2022. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

11/01/2023, 00:00

Intimação

•14/05/2024, 17:47

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Ciência

•13/05/2024, 07:14

Intimação

•30/04/2024, 13:27

Sentença

•26/04/2024, 20:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/12/2023, 14:04

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/12/2023, 14:04

Despacho

•21/08/2023, 23:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/08/2023, 13:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/08/2023, 13:23

Despacho

•21/04/2023, 15:30

Decisão

•13/02/2023, 14:12