Execução Fiscal 2506535-91.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.002,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME - CNPJ: 02.361.133/0006-23 (EXECUTADO(A))

26/08/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:48

Outras Decisões

15/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 10:46

Sentença

•10/12/2024, 17:08

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME - CNPJ: 02.361.133/0006-23 (EXECUTADO(A))

26/08/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:48

Outras Decisões

15/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:10

Juntada de certidão decurso de prazo

26/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (EXEQUENTE)

21/02/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 11:04

Distribuído por dependência

09/03/2023, 16:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: BH DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). EMBARGOS DE DECLARÇÃO NÃO RECEBIDOS PELO JUÍZO. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ANA PAULA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 14:55

Decisão

•15/08/2024, 15:30

Documentos 2ª instância

•29/06/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•29/06/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•29/06/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•29/06/2024, 02:04

Decisão

•25/03/2024, 09:38

Despacho

•22/03/2024, 16:47

Despacho

•16/10/2023, 11:40

Despacho

•02/08/2023, 13:40