Recurso Especial 2506535-91.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME

Terceiro

BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Despacho proferido

14/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2026

14/04/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/03/2026, 00:00

Juntada de documento

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os autos

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:19

Decisão

•23/09/2025, 16:46

Despacho proferido

14/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2026

14/04/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/03/2026, 00:00

Juntada de documento

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

23/10/2025, 15:09

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

14/10/2025, 23:40

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2025

24/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/08/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2025, 00:00