Embargos de Declaração Cível 2506535-91.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME

Terceiro

BH DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/07/2025

04/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/07/2025

05/06/2025, 15:29

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2025, 00:00

Publicação 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 15:38

Despacho

•13/05/2025, 14:51

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/07/2025

04/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/07/2025

05/06/2025, 15:29

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2025, 00:00

Publicação 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Despacho proferido

14/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2025, 00:00