Recurso Especial 6114339-33.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VESTE S.A. ESTILO

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

OAB/MG 133195·Representa: Réu

VANESSA DANTAS GOMES

OAB/SP 400595·CPF·Representa: Réu

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 13:58

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:10