Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000889-20.2019.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 7ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

18/06/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

02/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:28

Todas as movimentações(548)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

18/06/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:53

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 16:47

Sentença

•06/05/2025, 15:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

02/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CIRINO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 11:59

Juntada de Alvará

15/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:31

Expedição de Alvará.

09/01/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/12/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de VANDERLUCIA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 12:18

Expedição de RPV.

06/11/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:56

Expedição de RPV.

22/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:07

Outras Decisões

09/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 16:43

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES PONTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES PONTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:47

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

31/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas

01/04/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:41

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

21/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:53

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

19/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 08:33

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Embargante(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIOGO SILVA CIRINO; MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA MESQUITA E SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, THYELEN SHARON DOS SANTOS XAVIER, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Interessado - DIOGO SILVA CIRINO; MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA MESQUITA E SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, THYELEN SHARON DOS SANTOS XAVIER, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Interessado - DIOGO SILVA CIRINO; MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA MESQUITA E SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, THYELEN SHARON DOS SANTOS XAVIER, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Interessado - DIOGO SILVA CIRINO; MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA MESQUITA E SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, THYELEN SHARON DOS SANTOS XAVIER, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO CIRINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO; Interessado - DIOGO SILVA CIRINO; MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 25/01/2023 Adv - FLAVIA MESQUITA E SILVA, HIRAM FADEL FERREIRA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, THYELEN SHARON DOS SANTOS XAVIER, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2022, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2022, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 16:47

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:29

Juntada de Carta precatória

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2022, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

09/08/2022, 09:47

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2022, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

29/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

30/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:13

Juntada de Mandado

19/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/05/2022, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:26

Juntada de Ofício

06/04/2022, 16:41

Juntada de Mandado

06/04/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:38

Expedição de Carta precatória.

25/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES PONTAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 08:34

Juntada de Mandado

17/03/2022, 14:40

Juntada de Carta precatória

17/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

03/03/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 07:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2022, 20:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de MPMG-5000889-20.2019 - parecer embargos declaração Estado

02/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:05

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:12

Recebidos os autos

30/12/2021, 15:42

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião LVI

30/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/12/2021, 13:29

Juntada de Mandado

22/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão

21/12/2021, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:09

Outras Decisões

19/12/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de MPMG-5000889-20.2019 - Parecer Favorável à internação

13/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:09

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2021, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/10/2021, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2021, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/09/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de MPMG-5000889-20.2019 - Internao Compulsria - 01-09-2021

13/09/2021, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:12

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 23:16

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 19:27

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:52

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2021, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de DIOGO SILVA CIRINO em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:23

Juntada de Mandado

06/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/03/2021, 23:14

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/03/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/03/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

16/03/2021, 13:36

Outras Decisões

16/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 20:33

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

04/02/2021, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2021, 17:02

Juntada de Ofício

27/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/01/2021, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 22:49

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/11/2020, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

06/11/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

03/11/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/09/2020, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:23

Juntada de Ofício

17/09/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:20

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:03

Conclusos para despacho

28/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de MPMG-5000889-20.2019 - Internação Diogo

26/08/2020, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2020, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:57

Conclusos para despacho

17/07/2020, 22:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/07/2020, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de juntada

14/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de ofício

14/07/2020, 16:47

Juntada de Ofício

14/07/2020, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 20:39

Juntada de Ofício

09/06/2020, 17:10

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 22:27

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

03/06/2020, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:48

Conclusos para despacho

30/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 21:29

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:00

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/04/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:14

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação determinação - cumprimento - decisão - 5000889-20.2019.pdf

02/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/03/2020, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:50

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 10:55

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 02:53

Recebidos os autos

07/02/2020, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:13

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/12/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:32

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Manifestação - 5000889-20.2019 - Patricia Cirino.pdf

13/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/11/2019, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

01/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 16:44

Juntada de Carta precatória

23/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:27

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2019, 17:12

Juntada de Mandado

17/09/2019, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2019, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/08/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:27

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

26/08/2019, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES PONTAS em 18/08/2019 23:59:59.

19/08/2019, 05:12

Juntada de Petição de Manifestação contra multa - sem trânsito em julgado - 5000889-20.2019 - Patricia Cirino.pdf

16/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:55

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 13:53

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de Contestação - Internação compulsória - álcool - 5000889-20.2019 - Diogo.pdf

09/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 09:57

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/07/2019, 18:29

Juntada de Mandado

05/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2019, 15:21

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

01/07/2019, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:57

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 17:12

Decorrido prazo de Central de Serviço Social e Psicologia TRÊS PONTAS em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:39

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/05/2019, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:03

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 16:25

Despacho

•13/03/2025, 15:37

Despacho

•13/02/2025, 15:38

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Despacho

•08/01/2025, 15:16

Despacho

•12/11/2024, 14:54

Despacho

•05/11/2024, 16:44

Intimação

•09/09/2024, 15:07

Decisão

•09/09/2024, 14:52

Despacho

•26/08/2024, 15:27

Despacho

•31/07/2024, 18:48

Acórdão

•27/06/2024, 14:24

Despacho

•26/03/2024, 17:11

Despacho

•19/03/2024, 15:20

Todos os documentos(77)

Intimação

•06/05/2025, 16:47

Sentença

•06/05/2025, 15:12

Despacho

•13/03/2025, 15:37

Despacho

•13/02/2025, 15:38

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Despacho

•08/01/2025, 15:16

Despacho

•12/11/2024, 14:54

Despacho

•05/11/2024, 16:44

Intimação

•09/09/2024, 15:07

Decisão

•09/09/2024, 14:52

Despacho

•26/08/2024, 15:27

Despacho

•31/07/2024, 18:48

Acórdão

•27/06/2024, 14:24

Despacho

•26/03/2024, 17:11

Despacho

•19/03/2024, 15:20

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:01

Despacho

•05/09/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 07:19

Sentença

•01/09/2022, 15:38

Despacho

•11/08/2022, 14:52

Ata de Audiência

•29/06/2022, 15:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/06/2022, 15:52

Despacho

•10/06/2022, 18:01

Despacho

•26/05/2022, 14:41

Despacho

•05/05/2022, 10:00

Despacho

•22/02/2022, 07:01

Decisão

•06/02/2022, 20:57

Despacho

•14/01/2022, 14:05

Decisão

•19/12/2021, 10:05

Despacho

•06/12/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 15:59

Despacho

•08/11/2021, 16:58

Despacho

•28/09/2021, 11:47

Despacho

•24/09/2021, 16:48

Despacho

•14/09/2021, 22:29

Despacho

•10/09/2021, 16:12

Despacho

•26/08/2021, 23:16

Despacho

•15/07/2021, 19:27

Despacho

•09/06/2021, 18:37

Despacho

•12/05/2021, 18:53

Despacho

•06/04/2021, 17:48

Despacho

•05/04/2021, 13:53

Despacho

•16/03/2021, 13:30

Despacho

•09/02/2021, 20:33

Despacho

•12/01/2021, 15:26

Despacho

•17/12/2020, 22:49

Despacho

•27/10/2020, 12:03

Despacho

•30/09/2020, 12:44

Despacho

•31/08/2020, 18:03

Despacho

•19/08/2020, 16:25

Despacho

•20/07/2020, 12:57

Despacho

•03/06/2020, 22:27

Despacho

•31/05/2020, 12:39

Despacho

•13/05/2020, 13:05

Despacho

•17/04/2020, 21:29

Despacho

•04/04/2020, 11:14

Manifestação da Advocacia Pública

•02/04/2020, 11:08

Despacho

•16/03/2020, 14:37

Despacho

•13/02/2020, 15:50

Despacho

•11/02/2020, 10:55

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:53

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:53

Despacho

•18/12/2019, 17:46

Despacho

•29/11/2019, 10:04

Despacho

•06/11/2019, 16:00

Despacho

•04/10/2019, 14:27

Despacho

•27/08/2019, 15:27

Despacho

•21/08/2019, 14:32

Despacho

•02/08/2019, 16:18

Despacho

•24/07/2019, 17:55

Despacho

•11/07/2019, 13:53

Decisão

•02/07/2019, 15:21

Despacho

•27/06/2019, 15:57

Despacho

•22/05/2019, 15:39

Despacho

•07/05/2019, 15:03