Agravo Interno Cível 5000889-20.2019.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Internação VoluntáriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO CIRINO

CPF

Autor

PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 65284·Representa: Autor

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

OAB/MG 92484·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·Representa: Réu

HIRAM FADEL FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CARLOS ROBERTO CIRINO

CPF

Autor

PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ROBERTO CIRINO

Terceiro

PATRICIA PAULINO DA SILVA CIRINO

Terceiro

DIOGO SILVA CIRINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

DIOGO SILVA CIRINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 15:20

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

15/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 15:20

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:21

Despacho

•13/07/2023, 14:21

Julgamento previsto para:

30/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 16:46

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 04:48

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00

Agravo Interno Cível

•12/04/2023, 17:18