Apelação / Remessa Necessária 5000760-68.2020.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE CARVALHO SANTUCCI

OAB/MG 120387·Representa: Autor

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

OAB/MG 115063·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BORDA DA MATA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BORDA DA MATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 16:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 16:51

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 17:14

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 18:03

Decisão

•30/11/2022, 18:17

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 16:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 16:51

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 17:14

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2022, 15:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2022, 15:00

Comunicado o acórdão em:

02/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2022, 13:56

Autos devolvidos

15/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/03/2022, 00:00

Acórdão

•29/04/2022, 15:28

Outros Documentos

•22/11/2021, 08:05

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