Ação Penal - Procedimento Sumário 3500491-03.2022.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LEIDIANE ROCHA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GESSICA NERES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCONDES NETO

OAB/MG 106240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2026 16:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco.

25/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 18:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2026 16:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco.

17/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/02/2025, 14:44

25/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2026 16:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco.

25/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 18:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2026 16:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco.

17/12/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco

25/02/2025, 14:44

Juntada de Mandado

25/02/2025, 08:26

Juntada de Mandado

25/02/2025, 08:26

Juntada de Mandado

24/02/2025, 17:49

Juntada de Mandado

24/02/2025, 06:12

Juntada de Mandado

21/02/2025, 16:42

Juntada de Mandado

21/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

20/02/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

20/02/2025, 06:15

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:09

Juntada de Mandado

04/02/2025, 15:53

Juntada de Mandado

03/02/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 10:05

Desentranhado o documento

03/02/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 105.422.326-26 (RÉU/RÉ)

30/01/2025, 09:37

Juntada de Mandado

23/01/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 12:57

Juntada de Carta precatória

16/01/2025, 12:55

Juntada de Informações

16/01/2025, 12:48

Juntada de Ofício

16/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/01/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 17:10

Juntada de Mandado

19/12/2024, 15:53

Juntada de Mandado

19/12/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 17:22

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 13:50

Juntada de Mandado

02/12/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 12:05

Juntada de Mandado

23/08/2024, 17:21

Juntada de Informações

20/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/02/2025 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco

25/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:42

Nomeado perito

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 105.422.326-26 (RÉU/RÉ)

17/01/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:22

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:58

Recebida a denúncia contra ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 105.422.326-26 (INVESTIGADO(A))

20/06/2023, 13:58

Nomeado defensor dativo

20/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/05/2023, 15:46

Distribuído por dependência

24/05/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/12/2022 INDICIADO: R.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/02/2025, 14:44

Decisão

•25/03/2024, 16:42

Decisão

•20/06/2023, 13:58