Embargos de Declaração Cível 1582273-56.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

RUAN FILIPI DE JESUS PINHEIRO

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 07:55

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

25/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 07:55

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 07:37

Despacho

•31/03/2023, 00:16

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

25/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00