Recurso Especial 1535818-33.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MARCO RODRIGUES

CPF

Autor

MARCO RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIENE ORNELAS COSTA

OAB/MG 195255·Representa: Autor

ADRIANA MORA DUARTE

OAB/MG 177903·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCO RODRIGUES

CPF

Autor

MARCO RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de documento

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 09:34

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00