Recurso Especial 0001399-39.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GILBERTO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO FELICIO PACHECO

CPF

Reu

IGOR LEONARDO DURAES FONSECA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176075/2024

08/03/2024, 15:32

Protocolizada Petição 176075/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 15:17

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 10:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000457-2024-CPPE ao (à)CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO

06/03/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:43

Expedição de Ofício nº 025472/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

05/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/02/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 121378/2024

22/02/2024, 22:26

Protocolizada Petição 121378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 22:17

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176075/2024

08/03/2024, 15:32

Protocolizada Petição 176075/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 15:17

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ofício

•05/03/2024, 17:28

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2024, 16:40

08/03/2024, 10:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000457-2024-CPPE ao (à)CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO

06/03/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:43

Expedição de Ofício nº 025472/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

05/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/02/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 121378/2024

22/02/2024, 22:26

Protocolizada Petição 121378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 22:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/02/2024, 10:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2024, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

09/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2024, 17:28

-

•05/02/2024, 17:26

-

•05/02/2024, 17:26

-

•05/02/2024, 17:25

-

•05/02/2024, 17:25

-

•05/02/2024, 17:25

-

•05/02/2024, 17:24

-

•05/02/2024, 17:24

-

•05/02/2024, 17:24

-

•05/02/2024, 17:24

-

•05/02/2024, 17:24

-

•05/02/2024, 17:24

-

•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

Todos os documentos(16)

Ofício

•05/03/2024, 17:28

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2024, 16:40

-

•05/02/2024, 17:26

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•05/02/2024, 17:26

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•05/02/2024, 17:25

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•05/02/2024, 17:25

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•05/02/2024, 17:25

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24

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•05/02/2024, 17:24