Recurso Especial 0001399-39.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

GILBERTO TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO TAVARES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES

OAB/MG 116771·Representa: Autor

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG 147357·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GILBERTO TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO TAVARES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TJMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 14:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 09:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 14:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00