Ação Penal de Competência do Júri 0066929-91.2022.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSEIAS OSIAS XAVIER PEREIRA

Terceiro

OSEIAS OSIAS XAVIER PEREIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

UENIO NUNES PEREIRA

OAB/MG 178254·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE COELHO DORNELAS

OAB/MG 209140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/11/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

25/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:23

Juntada de Acórdão

22/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:14

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/11/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:14

Documentos

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:33

Despacho

•26/08/2024, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

25/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:23

Juntada de Acórdão

22/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:32

Juntada de Guia de desligamento institucional/familiar

21/08/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 13:44

Juntada de Ofício

15/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 17:51

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 16:21

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 03/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

04/08/2023, 15:47

Juntada de Mandado

04/08/2023, 12:53

Juntada de Mandado

04/08/2023, 12:53

Outras Decisões

02/08/2023, 23:09

Conclusos para decisão

02/08/2023, 23:06

Juntada de Mandado

02/08/2023, 09:56

Juntada de Mandado

02/08/2023, 09:55

Juntada de Mandado

02/08/2023, 09:51

Juntada de Mandado

01/08/2023, 18:23

Juntada de Mandado

01/08/2023, 18:22

Juntada de Mandado

01/08/2023, 18:22

Juntada de Mandado

01/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 15:34

Juntada de Ofício

01/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:07

Juntada de Mandado

31/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 14:15

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 14:31

Juntada de Mandado

28/07/2023, 09:24

Juntada de Mandado

26/07/2023, 15:43

Juntada de Mandado

26/07/2023, 09:55

Juntada de Mandado

26/07/2023, 09:54

Juntada de Mandado

26/07/2023, 09:53

Juntada de Mandado

26/07/2023, 09:52

Juntada de Mandado

26/07/2023, 09:51

Juntada de Mandado

25/07/2023, 19:50

Juntada de Mandado

25/07/2023, 19:28

Juntada de Mandado

25/07/2023, 19:26

Juntada de Mandado

25/07/2023, 19:26

Juntada de Mandado

25/07/2023, 19:25

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:57

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:56

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:55

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:55

Juntada de Mandado

24/07/2023, 16:15

Juntada de Mandado

24/07/2023, 15:55

Juntada de Mandado

24/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 11:53

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:39

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:49

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:55

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:54

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:53

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:43

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:34

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:34

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:33

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:32

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:31

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:31

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:29

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 18:46

Juntada de Mandado

10/07/2023, 17:55

Juntada de Ofício

06/07/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:37

Juntada de Ofício

05/07/2023, 12:43

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:05

Juntada de Ofício

30/06/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:17

Juntada de certidão criminal

19/06/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 15:03

Juntada de certidão criminal

19/06/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 14:14

Apensado ao processo 5010321-85.2022.8.13.0394

19/06/2023, 12:17

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 03/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

19/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:21

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 02/05/2023

19/05/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 19:20

Juntada de certidão criminal

24/04/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:11

Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

20/04/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:20

Audiência Instrução realizada para 16/02/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

17/02/2023, 14:21

Juntada de Ofício

13/02/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:32

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:46

Juntada de Ofício

26/01/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:52

Audiência Instrução designada para 16/02/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

26/01/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/12/2022 INDICIADO: O.O.X.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/12/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cad

11/01/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 14:21

Juntada de certidão criminal

06/01/2023, 11:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 16:09

Distribuído por dependência

02/01/2023, 16:09

Juntada

•22/08/2024, 14:19

Despacho

•22/08/2023, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/08/2023, 15:47

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:47

Ata de Audiência

•04/08/2023, 15:47

Termo

•04/08/2023, 15:47

Decisão

•02/08/2023, 23:09

Despacho

•31/07/2023, 16:07

Cópias Extraídas de Outros Processos

•28/07/2023, 16:32

Despacho

•13/07/2023, 15:59

Despacho

•16/06/2023, 17:47

Despacho

•14/06/2023, 21:21

Decisão

•20/04/2023, 19:39

Todos os documentos(18)

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:33

Despacho

•26/08/2024, 20:07

Juntada

•22/08/2024, 14:19

Despacho

•22/08/2023, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/08/2023, 15:47

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:47

Ata de Audiência

•04/08/2023, 15:47

Termo

•04/08/2023, 15:47

Decisão

•02/08/2023, 23:09

Despacho

•31/07/2023, 16:07

Cópias Extraídas de Outros Processos

•28/07/2023, 16:32

Despacho

•13/07/2023, 15:59

Despacho

•16/06/2023, 17:47

Despacho

•14/06/2023, 21:21

Decisão

•20/04/2023, 19:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/02/2023, 14:21

Ata de Audiência

•17/02/2023, 14:21

Despacho

•25/01/2023, 17:53