Recurso Especial 0000656-66.2019.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ATAÍDE DONIZETE STORTI

CPF

Autor

ATAIDE DONIZETE STORTI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS GASPAR DE SOUZA

OAB/MG 109108·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ATAÍDE DONIZETE STORTI

CPF

Autor

ATAIDE DONIZETE STORTI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPINOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 10:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 09:40

Demais Documentos à Instrução

•23/03/2023, 11:46

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 10:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/06/2013, 00:00