Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000566-08.2022.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapecerica

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de ciência

09/01/2025, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/01/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 17:44

Juntada de Certidão

03/01/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 29/10/2024

07/11/2024, 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:00

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de ciência

09/01/2025, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 16:49

Despacho

•05/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/01/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 17:44

Juntada de Certidão

03/01/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 29/10/2024

07/11/2024, 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Itapecerica

05/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:56

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 02:41

Recebidos os autos

05/11/2024, 02:41

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL-CR DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Agravante(s) - DANIEL APARECIDO RODRIGUES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, STEFANO EDUARDO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DANIEL APARECIDO RODRIGUES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - STEFANO EDUARDO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - DANIEL APARECIDO RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, STEFANO EDUARDO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - DANIEL APARECIDO RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, STEFANO EDUARDO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL APARECIDO RODRIGUES; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - STEFANO EDUARDO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Embargante(s) - DANIEL APARECIDO RODRIGUES; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, STEFANO EDUARDO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/05/2022, 15:07

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de MPMG-0000566-08.20228.13.0335 - Contrarrazões. 157 do CP - Daniel Rodrigues

12/05/2022, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 16:19

Expedição de Carta precatória.

27/04/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:22

Expedição de Carta precatória.

27/04/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/04/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

12/04/2022, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica

08/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 16:09

Juntada de Informações

05/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:00

Juntada de certidão criminal

04/04/2022, 14:42

Expedição de Carta precatória.

04/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de DANIEL APARECIDO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de DANIEL APARECIDO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 09:04

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:48

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:53

Expedição de Carta precatória.

24/03/2022, 17:47

Expedição de Carta precatória.

24/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 14:50

Expedição de Carta precatória.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Carta precatória.

23/03/2022, 14:47

Juntada de Ofício

23/03/2022, 14:35

Expedição de Carta precatória.

23/03/2022, 13:13

Expedição de Carta precatória.

23/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/03/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 17:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica

21/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:19

Juntada de Acórdão

18/03/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:17

Expedição de Carta precatória.

11/03/2022, 14:15

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 22:43

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2022, 17:25

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:25

Recebida a denúncia contra DANIEL APARECIDO RODRIGUES (INVESTIGADO(A))

09/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Habilitação

08/03/2022, 19:36

Apensado ao processo 5000292-56.2022.8.13.0335

08/03/2022, 12:22

Distribuído por dependência

07/03/2022, 19:58

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Carta Precatória

•10/05/2022, 12:47

Despacho

•06/05/2022, 14:48

Mandado Digitalizado

•05/05/2022, 16:59

Outros documentos

•27/04/2022, 14:22

Juntada

•27/04/2022, 14:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/01/2025, 16:49

Despacho

•05/11/2024, 15:58

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:41

Carta Precatória

•10/05/2022, 12:47

Despacho

•06/05/2022, 14:48

Mandado Digitalizado

•05/05/2022, 16:59

Outros documentos

•27/04/2022, 14:22

Juntada

•27/04/2022, 14:22

Carta Precatória

•27/04/2022, 10:08

Sentença

•25/04/2022, 17:09

Despacho

•25/03/2022, 16:07

Despacho

•21/03/2022, 16:36

Juntada

•18/03/2022, 13:15

Acórdão

•18/03/2022, 13:15

Despacho

•09/03/2022, 15:42