Plataforma de Consulta Processual

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DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS SUCROENERGETICAS DE MINAS GERAIS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

OAB/MG 70448·Representa: Autor

ROMEU FARIA THOME DA SILVA

OAB/MG 72052·Representa: Autor

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT

OAB/MG 215974·Representa: Autor

EURICO BITENCOURT NETO

OAB/MG 73328·Representa: Autor

IGOR MORAES SANTOS

OAB/MG 169291·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:30

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 16:59

Despacho

•22/05/2023, 14:21

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(20)