Ação Penal - Procedimento Sumário 1635134-07.2015.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO ALVES DINIZ

OAB/MG 114044·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES ACACIO

OAB/MG 190215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/05/2026, 10:43

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

27/02/2026, 02:03

Juntada de Informações

29/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (RÉU/RÉ)

11/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 09:51

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (RÉU/RÉ)

21/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/05/2026, 10:43

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

27/02/2026, 02:03

Juntada de Informações

29/08/2025, 10:12

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/02/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•27/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (RÉU/RÉ)

11/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 09:51

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (RÉU/RÉ)

21/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (RÉU/RÉ)

08/08/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 22:55

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 19:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

14/06/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 18:21

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:03

Juntada de Mandado

13/06/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:45

Juntada de Informações

28/05/2024, 11:37

Juntada de Mandado

24/05/2024, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (RÉU/RÉ)

24/05/2024, 01:12

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

03/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 00:08

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/07/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: M.J.R.F. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/01/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 11:21

Juntada de Certidão

02/01/2023, 11:30

Recebida a denúncia contra MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS - CPF: 058.560.586-66 (INVESTIGADO(A))

27/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

26/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/12/2022, 17:35

Distribuído por dependência

14/12/2022, 14:35

Decisão

•22/06/2024, 15:46

Ata de Audiência

•14/06/2024, 18:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/06/2024, 18:21

Despacho

•29/03/2024, 00:08

Intimação

•17/07/2023, 12:52

Decisão

•20/06/2023, 17:43

Intimação

•19/01/2023, 11:21

Decisão

•27/12/2022, 13:48