Recurso Especial 1635134-07.2015.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES ACACIO

OAB/MG 190215·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCELO JOSE DOS REIS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2026

30/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Expedição de

29/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

26/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:32

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2026

30/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Expedição de

29/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2025, 00:00