Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000374-38.2023.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GIL DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

OAB/MG 35845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 04/11/2025

11/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:01

Juntada de certidão criminal

29/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:37

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 13:54

Juntada de certidão criminal

09/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 04/11/2025

11/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 16:15

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 12:37

Intimação

•07/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:01

Juntada de certidão criminal

29/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:37

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 13:54

Juntada de certidão criminal

09/07/2025, 13:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 16:28

Expedição de Carta precatória.

07/07/2025, 15:42

Juntada de certidão criminal

07/07/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:30

Extinta a Punibilidade de MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: 604.970.256-04 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 14:32

Juntada de Carta precatória

27/06/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão Criminal

16/08/2024, 14:08

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:07

Expedição de Carta precatória.

24/06/2024, 16:05

Expedição de Carta precatória.

21/06/2024, 14:06

Juntada de certidão criminal

20/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:58

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:56

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:16

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 16:15

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 15:02

Juntada de certidão criminal

28/05/2024, 13:33

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 06/06/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

28/05/2024, 12:59

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 06/06/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

28/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2024, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:04

Juntada de certidão criminal

21/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 17:58

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:41

Expedição de Carta precatória.

21/02/2024, 13:40

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 14:38

Juntada de certidão criminal

20/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:23

Juntada de edital

07/12/2023, 14:04

Juntada de certidão criminal

05/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/11/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 16:40

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:17

Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 17:54

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:51

Expedição de Carta precatória.

06/06/2023, 14:28

Juntada de certidão criminal

06/06/2023, 12:17

Juntada de Carta precatória

06/06/2023, 12:04

Juntada de certidão criminal

05/05/2023, 13:17

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 13:17

Expedição de Carta precatória.

04/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 16:02

Juntada de certidão criminal

11/04/2023, 16:00

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 17:16

Juntada de certidão criminal

28/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2023, 17:04

Expedição de Carta precatória.

24/03/2023, 16:21

Recebida a denúncia contra MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: 604.970.256-04 (INVESTIGADO(A))

16/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/03/2023, 13:34

Distribuído por dependência

24/02/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: M.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Sentença

•04/07/2025, 13:52

Certidão Criminal

•16/08/2024, 14:08

Despacho

•20/06/2024, 14:05

Despacho

•27/05/2024, 21:17

Despacho

•22/05/2024, 15:59

Despacho

•16/02/2024, 15:05

Despacho

•30/11/2023, 14:11

Despacho

•02/05/2023, 16:08

Decisão

•16/03/2023, 17:05