Embargos de Declaração Cível 2531610-23.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FELIPE GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Autor

FELIPE GONCALVES SANTOS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER OTERO

OAB/MG 66115·Representa: Autor

MARCELLE DE MATOS

OAB/MG 152492·Representa: Autor

CLEIDIANE WAGNER FROES

OAB/MG 118276·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FELIPE GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Autor

FELIPE GONCALVES SANTOS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 07:02

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 11:42

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no processo principal

20/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 20:05

Despacho

•24/07/2023, 11:14

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 07:02

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 11:42

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 10:38

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 16:53

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:56

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 10:02

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Despacho

•02/06/2023, 10:22

Despacho

•03/03/2023, 13:06

Despacho

•14/02/2023, 09:55