Apelação / Remessa Necessária 0183543-62.2015.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS

CNPJ

Autor

ELCIO ANTONIO SOBRINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG 147350·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Autor

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Autor

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO

Representa: Autor

GUSTAVO BRITO RABELO

OAB/MG 204336·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS

CNPJ

Autor

ELCIO ANTONIO SOBRINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS

Terceiro

PREFEITURA DE VARJAO DE MINAS GABINETE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JD 2 V.CV PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

Terceiro

ELCIO ANTONIO SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG 147350·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Autor

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Autor

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO

Representa: Autor

GUSTAVO BRITO RABELO

OAB/MG 204336·Representa: Autor

SEBASTIAO GONTIJO GASPAR

OAB/MG 113241·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 09:52

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 12:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:17

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 16:41

Despacho

•02/03/2023, 19:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 09:52

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 12:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:17

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 14:04

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 13:09

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 20:54

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/09/2022, 00:00

Acórdão

•12/02/2023, 09:20

Despacho

•12/12/2022, 18:55

Despacho

•29/09/2022, 17:39

Outros Documentos

•09/06/2022, 12:42

Outros Documentos

•19/11/2020, 11:18

Outros Documentos

•19/11/2020, 11:18

Outros Documentos

•19/11/2020, 11:18

Outros Documentos

•19/11/2020, 11:18

Outros Documentos

•19/11/2020, 11:18