Cumprimento de sentença 0040961-88.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
17/04/2026, 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
16/04/2026, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita
03/04/2026, 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 05:30
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 05:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/02/2026, 22:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
30/01/2026, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2026, 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2026, 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 14:15
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
20/01/2026, 14:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025
27/10/2025, 23:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025
25/10/2025, 20:00
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Todas as movimentações
(46)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
17/04/2026, 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
16/04/2026, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita
03/04/2026, 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 05:30
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 05:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/02/2026, 22:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
30/01/2026, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2026, 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2026, 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 14:15
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
20/01/2026, 14:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025
27/10/2025, 23:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025
25/10/2025, 20:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
25/10/2025, 19:58
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
25/10/2025, 19:58
Juntado(a) - Expedição de Ofício.
06/10/2025, 12:56
Juntado(a) - Decisão
16/07/2025, 12:58
Juntado(a) - Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:07
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 12:08
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025, 21:22
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2025, 14:09
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2025, 14:09
Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE MARIA AVELINO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024, 21:28
Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE MARIA AVELINO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024, 21:26
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024, 11:34
Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024, 09:42
Juntado(a) - Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de JOSE MARIA AVELINO DE SOUZA - CPF: 134.668.796-04 (AUTOR)
11/06/2024, 15:39
Juntado(a) - Conclusos para despacho
17/05/2024, 10:50
Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE MARIA AVELINO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024, 22:20
Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE MARIA AVELINO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024, 22:15
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2024, 22:04
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 11:54
Juntado(a) - Conclusos para despacho
19/11/2023, 23:16
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 11:16
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/10/2023, 12:51
Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE MARIA AVELINO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023, 22:48
Juntado(a) - Manifestação
02/10/2023, 16:52
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/09/2023, 13:24
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023, 20:34
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
15/09/2023, 12:55
Juntado(a) - Certidão de Virtualização
15/09/2023, 12:55
Juntado(a) - Distribuído por dependência
15/09/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: JOSÉ MARIA AVELINO DE SOUZA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MARIA AVELINO DE SOUZA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Julgo prejudicado o recurso. Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDER SOUSA, FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 05:30
Despacho
•
25/10/2025, 19:58