Recurso Especial 0000091-15.2021.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGUINALDO MARTINS FELIX

Autor

AGUINALDO MARTINS FELIX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 142663·Representa: Autor

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

OAB/MG 188686·Representa: Autor

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 50108·Representa: Autor

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGUINALDO MARTINS FELIX

Autor

AGUINALDO MARTINS FELIX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2025, 00:00

Expedição de

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 16:56

19/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2025

19/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2025, 00:00

Expedição de

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2024, 00:00