Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1157774-56.2008.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2008

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DE CARVALHO

OAB/MG 42224·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO

OAB/MG 103400·CPF·Representa: Réu

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 57173·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES

OAB/MG 81188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CLAUDIO JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

CEMIG CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO JOSE DE CARVALHO

OAB/MG 42224·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO

OAB/MG 103400·CPF·Representa: Réu

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 57173·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES

OAB/MG 81188·CPF·Representa: Réu

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:26

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:26

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:16

07/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:26

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 11:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:51

Juntada de certidão decurso de prazo

27/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:56

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:41

Outras Decisões

12/12/2024, 13:16

Juntada de Mandado

23/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:23

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 15:27

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 10:11

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO - CPF: 161.303.326-53 (REQUERENTE)

17/06/2024, 08:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:45

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:56

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 15:00

Juntada de certidão decurso de prazo

07/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:57

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO - CPF: 161.303.326-53 (REQUERENTE)

11/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:30

Juntada de certidão decurso de prazo

19/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de CEMIG CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2023, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 16:28

Expedição de Alvará.

24/08/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:25

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:01

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:00

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:00

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:00

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:00

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:00

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:10

Outras Decisões

09/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 08:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQUENTE: CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação do réu à fl. 837v. Adv - CLAUDIO JOSE DE CARVALHO, ROBERTA ESPINHA CORREA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, ISABELA PASSOS SILVA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, DAVID MARTINS DE SOUZA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 18:01

Sentença

•29/05/2025, 13:34

Despacho

•10/04/2025, 13:56

Decisão

•12/12/2024, 13:16

Decisão

•17/06/2024, 08:49

Decisão

•26/04/2024, 11:38

Decisão

•11/12/2023, 17:02

Decisão

•09/08/2023, 13:34