Ação Penal - Procedimento Sumário 0005261-02.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAIRO ROBERTO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:25

Juntada de certidão de baixa

09/10/2025, 14:24

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/09/2025, 14:32

Juntada de certidão de baixa

26/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/03/2025, 13:32

Expedição de parecer.

27/02/2025, 11:09

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

26/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 19/02/2025

26/02/2025, 18:08

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:25

Juntada de certidão de baixa

09/10/2025, 14:24

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/09/2025, 14:32

Juntada de certidão de baixa

26/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Juntada

•07/02/2025, 18:50

Sentença

•07/02/2025, 17:54

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/03/2025, 13:32

Expedição de parecer.

27/02/2025, 11:09

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

26/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 19/02/2025

26/02/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 18:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 18:49

Desentranhado o documento

07/02/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRO ROBERTO ALVES PEREIRA - CPF: 657.154.036-34 (RÉU/RÉ).

07/02/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 13:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

07/02/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAIRO ROBERTO ALVES PEREIRA - CPF: 657.154.036-34 (RÉU/RÉ)

14/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2025 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

09/03/2023, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 19:42

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 12:35

Recebidos os autos

13/02/2023, 10:22

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/02/2023, 10:22

Recebida a denúncia contra JAIRO ROBERTO ALVES PEREIRA - CPF: 657.154.036-34 (INVESTIGADO(A))

11/02/2023, 08:20

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: J.R.A.P. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/01/2023, 13:35

Ata de Audiência

•07/02/2025, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/02/2025, 17:54

Decisão

•08/03/2023, 15:02

Decisão

•11/02/2023, 08:20