Recurso Especial 0005273-83.2016.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
15/04/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
15/04/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
15/04/2026, 00:00
Recebidos os autos
25/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/11/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
22/11/2024, 00:00
Remetidos os autos
22/11/2024, 00:00
Recebidos no setor CORAP
19/11/2024, 13:09
Juntada de petição eletrônica
19/11/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
19/11/2024, 00:00
Publicação 04/11/2024
31/10/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
24/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
24/10/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
24/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2024
24/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
15/04/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
15/04/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
15/04/2026, 00:00
Recebidos os autos
25/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/11/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
22/11/2024, 00:00
Remetidos os autos
22/11/2024, 00:00
Recebidos no setor CORAP
19/11/2024, 13:09
Juntada de petição eletrônica
19/11/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
19/11/2024, 00:00
Publicação 04/11/2024
31/10/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
24/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
24/10/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
24/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2024
24/10/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
24/10/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/07/2024, 00:57
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
17/07/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
21/06/2024, 00:00
Recebidos os autos
21/06/2024, 00:00
Expedição de
21/06/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/06/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
13/04/2026, 16:34
Decisão
•
24/10/2024, 15:23