Ação Penal - Procedimento Ordinário 0041326-30.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IZARO DA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:04

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

30/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

29/01/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 15/09/2025

29/01/2026, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário IZARO DA COSTA CAMPOS - CPF: 156.095.058-79 (RÉU/RÉ)

05/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 07:19

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:04

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

30/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:02

Documentos

Ciência

•04/09/2025, 13:23

Intimação

•04/09/2025, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

29/01/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 15/09/2025

29/01/2026, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário IZARO DA COSTA CAMPOS - CPF: 156.095.058-79 (RÉU/RÉ)

05/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 07:18

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a IZARO DA COSTA CAMPOS - CPF: 156.095.058-79 (RÉU/RÉ).

03/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 23:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2025, 22:31

Decorrido prazo de IZARO DA COSTA CAMPOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 18:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:52

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

08/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de parecer

27/02/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 14:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

07/02/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário IZARO DA COSTA CAMPOS - CPF: 156.095.058-79 (RÉU/RÉ)

05/11/2024, 08:22

Juntada de Mandado

24/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de ciência

09/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/02/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

20/03/2023, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 15:50

Juntada de Ofício

17/02/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 07:55

Expedição de Alvará.

14/02/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/01/2023, 11:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/01/2023, 11:25

Recebida a denúncia contra IZARO DA COSTA CAMPOS - CPF: 156.095.058-79 (INVESTIGADO(A))

19/01/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2022 INDICIADO: I.C.C. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 19/12/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJ

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/12/2022, 14:37

Distribuído por dependência

16/12/2022, 16:38

Sentença

•03/09/2025, 16:19

Despacho

•13/08/2025, 12:17

Despacho

•21/04/2025, 18:35

Despacho

•08/03/2025, 17:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 18:17

Ata de Audiência

•07/02/2025, 18:17

Intimação

•08/10/2024, 12:19

Decisão

•20/03/2023, 09:12

Despacho

•07/02/2023, 12:49

Intimação

•23/01/2023, 11:26

Decisão

•19/01/2023, 10:38