Embargos de Declaração Cível 5076192-47.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA OLGA DOS SANTOS

CPF

Autor

PETRONIO TOLEDO

CPF

Autor

MARIA OLGA DOS SANTOS

Terceiro

PETRONIO TOLEDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·Representa: Autor

JAMERSON JADSON DE LIMA

OAB/MG 76821·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 08:30

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 08:16

Despacho

•01/08/2023, 12:40

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 08:30

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 10:43

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2023, 00:00