Procedimento Comum Cível 4613511-97.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/11/2023, 12:08

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 16:34

DESPACHO

•08/11/2023, 12:08

05/06/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/11/2023, 12:08

Distribuído por dependência

08/11/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MARTINS DE FREITAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INSTRUMENTO - STF DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Agravante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Agravado(a)(s) - JOSÉ MARTINS DE FREITAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

DESPACHO

•08/11/2023, 12:08

DECISÃO

•08/11/2023, 12:08

DECISÃO

•08/11/2023, 12:08

DESPACHO

•08/11/2023, 12:08

DESPACHO

•08/11/2023, 12:08

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:08

DESPACHO

•08/11/2023, 12:08

DECISÃO

•08/11/2023, 12:08