Embargos de Declaração Cível 5011645-56.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CLAYTON MORETI

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:11

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 13:01

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 18:28

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:45

Despacho

•04/04/2023, 17:59

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:11

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 13:01

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 18:28

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00