Embargos de Declaração Cível 2443731-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

USINA ACUCAREIRA RIO GRANDE S/A

Terceiro

USINA PASSOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB/SP 404017·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

USINA ACUCAREIRA RIO GRANDE S/A

Terceiro

USINA PASSOS

Terceiro

USINA ACUCAREIRA DE PASSOS S/A

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 08:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 08:45

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 08:44