Recurso Especial 0124302-62.2012.8.13.0481 - TJMG

Recurso Especial 0124302-62.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727298/2025

13/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 727298/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA BERNARDES

07/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 843254/2023

25/08/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 17:24

Protocolizada Petição 843254/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 17:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/07/2023, 09:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2023, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

28/07/2023, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/07/2023, 14:55

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Advogados / Representantes(8)