Embargos de Declaração Cível 0116262-29.2014.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA DE FATIMA PEREIRA
OAB/MG 143706
·
Representa: Réu
GUILHERME SCODELER DE SOUZA BARREIRO
Representa: Réu
SANDRO ALMEIDA CASTANHEIRA
Representa: Réu
SERGIO SILVA CASTANHEIRA
OAB/MG 56897
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
18/08/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
18/08/2023, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ANA ROSA MENDONCA LASMAR MOREIRA
Terceiro
ANA ROSA MENDONÇA LASMAR
CPF
672.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de petição eletrônica
18/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/07/2023, 14:20
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/07/2023, 14:20
Designado para julgamento virtual
29/06/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
29/06/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/06/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/04/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
25/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
29/06/2023, 14:16