Recurso Especial 0020792-61.2022.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731235/2024

26/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição 731235/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 697854/2024 - EDcl

23/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Embargos de Declaração de LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00697854 - EDcl no REsp 2152862

21/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0697854 - EDcl no REsp 2152862 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 697854/2024

19/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 697854/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659671/2024

07/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 659671/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731235/2024

26/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição 731235/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 697854/2024 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 21:10

Ofício

•01/08/2024, 22:35

23/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Embargos de Declaração de LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00697854 - EDcl no REsp 2152862

21/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0697854 - EDcl no REsp 2152862 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 697854/2024

19/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 697854/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659671/2024

07/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 659671/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Expedição de Ofício nº 108658/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

01/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

01/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/07/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583118/2024

09/07/2024, 18:31

Protocolizada Petição 583118/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024

09/07/2024, 18:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/06/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2024, 11:10

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

25/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2024, 15:42

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

-

•24/06/2024, 15:42

-

•24/06/2024, 15:42

-

•24/06/2024, 15:41

-

•24/06/2024, 15:41

-

•24/06/2024, 15:41

-

•24/06/2024, 15:41

-

•24/06/2024, 15:40

-

•24/06/2024, 15:40

-

•24/06/2024, 15:40

-

•24/06/2024, 15:40

-

•24/06/2024, 15:40

-

•24/06/2024, 15:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 21:10

Ofício

•01/08/2024, 22:35

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

-

•24/06/2024, 15:42

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•24/06/2024, 15:42

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•24/06/2024, 15:41

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•24/06/2024, 15:41

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•24/06/2024, 15:41

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•24/06/2024, 15:41

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40

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•24/06/2024, 15:40