Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003787-38.2018.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

CELIO BATISTA DE AVILA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES

OAB/MG 94642·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 61447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CELIO BATISTA DE AVILA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:50

Outras Decisões

09/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:00

Juntada de Ofício

06/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:23

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:48

Outras Decisões

15/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:50

Outras Decisões

09/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:00

Juntada de Ofício

06/04/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 21:54

Decisão

•15/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:23

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:48

Outras Decisões

15/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:17

Juntada de Ofício

29/05/2025, 13:26

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:09

Juntada de comunicação via sistema

02/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de substabelecimento

21/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de CELIO BATISTA DE AVILA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de CELIO BATISTA DE AVILA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 22:16

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de CELIO BATISTA DE AVILA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 AUTOR: CÉLIO BATISTA DE ÁVILA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS DE VILHENA VALLADAO, MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/01/2023, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 13:30

Despacho

•01/04/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 17:24

Despacho

•03/07/2024, 13:29

Ciência

•30/04/2024, 22:16

Sentença

•26/04/2024, 13:47

Despacho

•02/04/2024, 13:58