Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000120-29.2023.8.13.0348 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

JAMIR RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOEL ALVES BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:12

Outras Decisões

06/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

24/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

05/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 15:15

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 19:05

Manifestação

•09/10/2023, 11:48

07/11/2023, 12:12

Outras Decisões

06/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

24/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

05/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:10

Julgado procedente o pedido

23/09/2023, 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ).

23/09/2023, 15:29

Outras Decisões

23/09/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de memoriais

15/09/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 17:37

Juntada de certidão criminal

25/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/08/2023 16:10 Vara Única da Comarca de Jacuí

24/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/08/2023 16:10 Vara Única da Comarca de Jacuí

13/06/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:03

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/04/2023, 16:56

Recebida a denúncia contra ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A))

26/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/04/2023, 13:28

Distribuído por dependência

19/04/2023, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: R.A.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Intimação

•06/10/2023, 16:36

Intimação

•25/09/2023, 13:13

Intimação

•25/09/2023, 13:10

Sentença

•23/09/2023, 15:29

Sentença

•23/09/2023, 15:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2023, 17:15

Decisão

•29/05/2023, 11:59

Citação

•26/04/2023, 17:03

Decisão

•26/04/2023, 16:46