Recurso Especial 5071997-87.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

BRUNO MUNIZ LEITAO

CPF

Autor

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF

Autor

MARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO MUNIZ LEITAO

CPF

Reu

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MUNIZ LEITAO

OAB/MG 65140·CPF·Representa: Autor

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

CAMILA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG 123958·CPF·Representa: Autor

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 139774·CPF

Partes do Processo(7)

BRUNO MUNIZ LEITAO

CPF

Autor

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF

Autor

MARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO MUNIZ LEITAO

CPF

Reu

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF

Reu

MARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

BRUNO MUNIZ LEITAO

OAB/MG 65140·CPF·Representa: Autor

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

CAMILA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG 123958·CPF·Representa: Autor

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 139774·CPF·Representa: Autor

BRUNO MUNIZ LEITAO

OAB/MG 65140·CPF·Representa: Réu

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

CAMILA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG 123958·CPF·Representa: Réu

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 139774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

04/11/2025, 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 50600, Decisão de fls (e-STJ 1231) foi retificada a autuação para incluir MARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também como Recorrente.

04/11/2025, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação Inclusão de recorrente e recorrido no Sistema.

28/10/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/06/2023, 08:26

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1564622 (2019/0240600-3)

22/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2025, 00:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2023, 10:46

·

Representa: Autor

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•11/06/2023, 10:46

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•11/06/2023, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2023, 10:45

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2025, 00:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2023, 10:46

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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