Apelação Cível 5043690-50.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARINA PINHEIRO ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Autor

VIRGILIA GOMES FANTINI

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARINA PINHEIRO ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE.

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARINA PINHEIRO ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

OUTROS_PARTICIPANTES

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 15:05

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(51)

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 14:57

Acórdão

•24/02/2023, 18:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 15:05

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:34

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 07:26

Autos conclusos para:

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Decorrido o prazo

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 15:26

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Deliberação em sessão

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/06/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/06/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 17:37

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 16:56

Expedição de

18/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/04/2022, 00:00

Autos recebidos

31/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 13:37

Acórdão

•09/09/2022, 17:20

Despacho

•12/04/2022, 16:18

Outros Documentos

•25/05/2021, 07:41

Outros Documentos

•25/05/2021, 07:41

Outros Documentos

•25/05/2021, 07:41

Outros Documentos

•25/05/2021, 07:41

Outros Documentos

•24/05/2021, 17:44

Outros Documentos

•06/05/2021, 17:50

Outros Documentos

•07/04/2021, 18:02