Agravo de Instrumento 0103327-21.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicado o dispositivo do acórdão em 17/04/2023: PROVIDO EM PARTE. O advogado da parte agravada fica intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicado o dispositivo do acórdão em 17/04/2023: PROVIDO EM PARTE. O advogado da parte agravada fica intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 15/02/2023: Intimação: da parte agravada, no prazo legal, para que apresente contraminuta recursal, se de seu alvitre for. - O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância-JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicação

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Agravante(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - TATIANE GRECCO WAGNER; TATIANE WAGNER ARQUITETURA EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. AMAURI PINTO FERREIRA em 25/01/2023 Adv - JANAINA GOMES DA SILVA, LILIANE FABRE GUANDALINI, PAULA TRAETE SPERANZA, PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR, POLIANA OLIVEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos

25/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 14:16

Decisão

•10/02/2023, 11:34

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Demais Documentos à Instrução

•24/01/2023, 16:48

Outros Documentos

•12/01/2023, 12:28

Outros Documentos

•12/07/2022, 11:33

Outros Documentos

•08/07/2022, 11:01

Outros Documentos

•08/04/2022, 10:26