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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

ISO - INOVAR SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ISO - INOVAR SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - EPP

Terceiro

IMPACTO EMPRESARIAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 14:13

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 09:16

Despacho

•29/05/2023, 19:44