Agravo em Recurso Especial 0029447-56.2016.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ARISTEU DE MELO FRANCO

CPF

Reu

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

CPF

Reu

JONI RODRIGUES FONSECA

CPF

Reu

LEONARDO LARA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/12/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044165/2025

28/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1044165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 802724/2025 - AgRg

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0802724 - AgRg no AREsp 2455801 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 10:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:14

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 802724/2025 - AgRg no AREsp 2455801

21/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 802724/2025

01/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição 802724/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728368/2025

13/08/2025, 20:41

Protocolizada Petição 728368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/12/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044165/2025

28/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1044165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 802724/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:20

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0802724 - AgRg no AREsp 2455801 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 10:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:14

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 802724/2025 - AgRg no AREsp 2455801

21/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 802724/2025

01/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição 802724/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728368/2025

13/08/2025, 20:41

Protocolizada Petição 728368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

07/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/01/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31991/2024

23/01/2024, 15:56

Protocolizada Petição 31991/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2024

23/01/2024, 15:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/11/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/08/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARISTEU DE MELO FRANCO; FABRÍCIO CARNEIRO TEIXEIRA; JONI RODRIGUES FONSECA; LEONARDO LARA OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 27/01/2023:: "(...)Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil (...). Desembargadora Ana Paula Caixeta, Terceira Vice-Presidente." Adv - ADRIANO CARDOSO DA SILVA, ANTONIO JANUZZI MARCHI DE GODOI, ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR, BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP), CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, GLEICIANE EMANUELE DUARTE, GUILHERME MAGALHAES RODRIGUES DA COSTA, ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP), JOAO RAFAEL SANTOS SILVA, JULIANA MOREIRA ZEBRAL, LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO, MARCIA MARIA LOPES DE ANDRADE, MARIA APARECIDA NETO FERNANDES, MARIANA TORMIN TANOS LOPES, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00