Agravo em Recurso Especial 0003195-65.2005.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CLARAVAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA PORFIRIO

OAB/MG 158319·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS

OAB/MG 194743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CLARAVAL

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 19:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2026, 18:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:10

-

•09/03/2026, 18:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 18:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 18:18

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 18:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 18:18

-

•09/03/2026, 18:18

-

•09/03/2026, 18:17