Embargos de Declaração Cível 0003195-65.2005.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CLARAVAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO CLARAVAL

Terceiro

CLARAVAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS

OAB/MG 194743·Representa: Autor

LUCAS GARCIA PORFIRIO

OAB/MG 158319·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CLARAVAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO CLARAVAL

Terceiro

CLARAVAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Publicação 30/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/06/2025

27/05/2025, 15:08

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2025, 01:55

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 13:33

Despacho

•31/03/2025, 22:02

Publicação 30/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/06/2025

27/05/2025, 15:08

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2025, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Expedição de

02/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2025, 14:25

Petição recursal recebida no Cartório

21/02/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/02/2025, 00:00