Apelação / Remessa Necessária 5027179-70.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MANIFARMA LTDA - EPP

Terceiro

MEDICALES FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA

Terceiro

MANIFARMA LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MANIFARMA LTDA - EPP

Terceiro

MEDICALES FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA

Terceiro

MANIFARMA LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MANIFARMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:15

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 09:09

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:16

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 15:04

Despacho

•20/03/2023, 08:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:15

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 09:09

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 09:08

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 07:22

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 11:28

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Autos recebidos

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/08/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 09:03

Despacho

•01/11/2022, 09:14

Despacho

•21/09/2022, 19:01

Outros Documentos

•03/06/2022, 16:19

Outros Documentos

•16/05/2022, 16:18

Outros Documentos

•24/06/2020, 02:15

Outros Documentos

•09/12/2019, 14:06