Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
RONALDO GONCALVES PAIZANTE
CPF
Reu
PAIZANT'S COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 14:56
Expedição de Certidão de Baixa.
25/07/2023, 14:56
Juntada de certidão trânsito em julgado
10/07/2023, 14:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023, 11:27
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023, 19:43
Conclusos para despacho
14/04/2023, 19:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/02/2023, 12:11
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 15:38
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/02/2023, 15:22
Distribuído por dependência
16/02/2023, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PAIZANT'S COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.