Execução Fiscal 0054521-55.2010.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.663.156,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMENARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2026, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2024, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 12:32

Outras Decisões

22/01/2024, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2024, 23:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:32

Todas as movimentações(20)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2026, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2024, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 12:32

Outras Decisões

22/01/2024, 23:04

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 23:04

Despacho

•28/05/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2024, 23:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMENARA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 15:51