Apelação Criminal 0053584-51.2015.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Partes do Processo

GERALDO DE JESUS GONCALVES PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

GERALDO DE JESUS GONCALVES PINTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO PEREIRA MADUREIRA

OAB/MG 120858·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB/MG 76901·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 14:14

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2024, 14:58

Autos devolvidos

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 14:14

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 13:37

Despacho

•12/12/2023, 08:56

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2024, 14:58

Autos devolvidos

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Expedição de

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 11:01

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Despacho proferido

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 09:41

Despacho proferido

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2023, 08:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 10:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Despacho proferido

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/09/2023, 09:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Autos recebidos

14/09/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/09/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 11:54

Recebidos no TJMG

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: GERALDO DE JESUS GONÇALVES PINTO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Proferida sentença condenação, cuja cópoia se encontra disponível no site do TJMG. Adv - FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, MARCO AURELIO PEREIRA MADUREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 17:28

Despacho

•19/10/2023, 17:04

Despacho

•05/10/2023, 17:21

Ata de Audiência

•21/09/2023, 09:00

Ata de Audiência

•21/09/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 09:00

Certidão de Publicação da Sentença

•21/09/2023, 09:00

Sentença

•21/09/2023, 09:00