Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/09/2025, 17:13
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 17:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745113/2025
18/08/2025, 18:46
Protocolizada Petição 745113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025
18/08/2025, 18:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025
18/08/2025, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 01:41
Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.
14/08/2025, 14:53
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025
14/08/2025, 13:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA
13/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025
17/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:28
Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)
13/06/2025, 15:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
12/08/2024, 19:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674632/2024
12/08/2024, 18:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/08/2024, 18:55
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/08/2025, 13:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/08/2024, 18:56
18/08/2025, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 01:41
Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.
14/08/2025, 14:53
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025
14/08/2025, 13:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA
13/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025
17/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:28
Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)
13/06/2025, 15:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
12/08/2024, 19:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674632/2024
12/08/2024, 18:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/08/2024, 18:55
Protocolizada Petição 674632/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024
12/08/2024, 18:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
12/08/2024, 11:03
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/08/2024, 11:03
Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
12/08/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS